EDITAL 015/2026 DA CULTURA VIVA EM MANAUS É QUESTIONADO POR POSSÍVEIS INCOMPATIBILIDADES E FALHAS NO PROCESSO DE SELEÇÃO

Rede de Pontos de Cultura pede transparência, revisão dos procedimentos e anuncia marcha pacífica pelo respeito a quem faz cultura em Manaus

Manaus (AM), 18 de agosto de 2026 — A Rede de Pontos e Pontões de Cultura do Amazonas questiona aspectos do Edital nº 015/2026, lançado pelo Conselho Municipal de Cultura de Manaus no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Os questionamentos envolvem tanto a estrutura e os valores previstos no edital quanto procedimentos adotados durante o processo de seleção e situações apontadas por participantes que, caso confirmadas, podem comprometer a transparência, a isonomia e a segurança jurídica do processo.

A mobilização também chama atenção para a necessidade de que os recursos públicos destinados à Cultura Viva sejam aplicados de acordo com as regras nacionais e com os próprios critérios estabelecidos no edital municipal.

FOMENTO E PREMIAÇÃO: UMA DAS PRINCIPAIS QUESTÕES

Um dos primeiros pontos questionados está na própria estrutura do edital. Embora denominado “Fomento”, o instrumento estabelece como objeto a “Premiação de Pontos de Cultura”.

São modalidades distintas, com finalidades, valores e procedimentos próprios. Na premiação, o objetivo é reconhecer trajetórias, iniciativas, práticas e ações culturais de base comunitária já realizadas. No fomento, os recursos estão vinculados à execução de projetos.

O Edital nº 015/2026 estabelece ainda R$ 91.763,26 por premiação, inclusive para coletivos informais.

Já as regras nacionais do Ciclo 2 da Cultura Viva estabelecem valores máximos diferentes para a modalidade de premiação: até R$ 60 mil para entidades com CNPJ e até R$ 30 mil para coletivos informais representados por pessoa física.

A diferença é um dos principais pontos que a Rede considera necessário esclarecer e revisar.

Outro aspecto de atenção é a utilização, no edital, de elementos associados à execução de projetos, como Plano de Trabalho, projeto selecionado e realização de projeto, apesar de o objeto anunciado ser uma premiação.

Para a Rede, essa combinação de conceitos pode gerar insegurança jurídica e dúvidas sobre os direitos e obrigações dos participantes.

REGRAS NACIONAIS E MODELOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

O Ministério da Cultura disponibiliza modelos específicos para Premiação e Fomento a Pontos e Pontões de Cultura, justamente porque se tratam de instrumentos distintos.

A Rede defende, portanto, que seja realizada uma análise jurídica e administrativa detalhada para verificar a compatibilidade integral do Edital nº 015/2026 com as normas nacionais da PNAB e da Política Nacional de Cultura Viva.

A questão também envolve as regras de participação e certificação. Enquanto o fomento é direcionado a Pontos e Pontões certificados, a premiação permite a participação de entidades e coletivos ainda não certificados, observados os critérios estabelecidos pela política nacional.

QUESTIONAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DAS COTAS

Além das questões relacionadas à estrutura do edital, foram apresentadas denúncias sobre a aplicação das ações afirmativas.

O Edital nº 015/2026 estabeleceu 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, mediante os procedimentos previstos no próprio instrumento.

Um dos questionamentos é a ausência de procedimento complementar de verificação das autodeclarações raciais, como a heteroidentificação.

A legislação federal permite que os entes responsáveis adotem mecanismos complementares de verificação, além da autodeclaração. Diante disso, a Rede solicita que o Conselho Municipal de Cultura esclareça quais procedimentos foram efetivamente utilizados para verificar o enquadramento dos candidatos nas cotas e garantir a correta aplicação das ações afirmativas.

O objetivo é assegurar que as vagas reservadas cumpram efetivamente sua finalidade e que todos os participantes estejam submetidos aos mesmos critérios.

DENÚNCIAS SOBRE DOCUMENTAÇÃO E PONTUAÇÃO

Também foram recebidas denúncias envolvendo a análise documental e a pontuação atribuída a candidaturas.

Em um dos casos relatados, uma entidade com CNPJ teria deixado de apresentar documentação exigida pelo edital e teria recebido, na análise de um parecerista, indicação para desclassificação.

Entretanto, segundo a denúncia, a candidatura teria aparecido posteriormente no resultado com 140 pontos.

O fato chama atenção porque o próprio edital estabelece 100 pontos como pontuação máxima e 50 pontos como nota mínima para classificação.

Caso a pontuação de 140 pontos esteja efetivamente registrada no resultado oficial, trata-se de uma inconsistência objetiva que precisa ser explicada pela administração responsável pelo processo.

A Rede solicita, nesse caso, a divulgação das fichas individuais de avaliação, das notas atribuídas por cada avaliador, da memória de cálculo da nota final e da justificativa para eventual alteração da decisão inicialmente indicada pelo parecerista.

OUTRA CANDIDATURA É QUESTIONADA POR DOCUMENTAÇÃO INADEQUADA

Outra denúncia envolve uma entidade com CNPJ que, segundo as informações recebidas, teria apresentado Plano de Trabalho em substituição ao portfólio ou material destinado à comprovação de sua trajetória cultural.

O edital estabelece a apresentação de materiais capazes de comprovar a atuação cultural da entidade ou coletivo, como fotografias, cartazes, vídeos, publicações, programas, convites, depoimentos e cartas de reconhecimento, entre outros documentos.

O próprio Anexo 02 estabelece o critério “Qualidade do portfólio”, com pontuação específica.

Segundo a denúncia, a candidatura teria recebido orientação de desclassificação por não apresentar a documentação adequada, mas posteriormente teria sido classificada com 112 pontos.

Novamente, caso essa pontuação conste oficialmente do resultado, há uma questão objetiva a ser esclarecida, já que o edital estabelece limite máximo de 100 pontos.

A Rede solicita que sejam apresentados os critérios utilizados, as fichas de avaliação, a memória de cálculo da pontuação e a justificativa para a manutenção da candidatura no processo.

QUESTIONAMENTOS SOBRE REPRESENTAÇÃO INDÍGENA

Também foram apresentados questionamentos relacionados à representação indígena de determinada associação participante do edital.

As dúvidas envolvem a composição da entidade, seu quadro associativo, o cumprimento dos requisitos formais, a documentação apresentada e o reconhecimento da representante pela comunidade indígena que afirma representar.

Segundo informações apresentadas por organizações e lideranças indígenas, existem questionamentos quanto ao pertencimento declarado e ao efetivo reconhecimento dessa representação no movimento indígena do Amazonas.

Também foram relatados episódios de condutas consideradas ofensivas e constrangedoras no relacionamento com integrantes do movimento indígena. Esses relatos, entretanto, precisam ser formalmente apurados antes de qualquer conclusão.

A Rede solicita, portanto, a verificação da documentação da entidade, de seu quadro associativo, de sua representação legal, das declarações apresentadas e dos elementos utilizados para reconhecer sua condição de representação indígena.

O objetivo não é questionar a identidade individual de qualquer pessoa, mas garantir que as vagas destinadas às populações indígenas sejam ocupadas de acordo com os critérios estabelecidos e com efetiva comprovação da representação declarada.

NÃO SOMOS CONTRA OS RECURSOS. SOMOS A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA.

A mobilização dos Pontos e Pontões de Cultura não é contra o investimento público na cultura de Manaus.

É justamente o contrário.

A Rede defende que os recursos destinados à Cultura Viva sejam executados com transparência, segurança jurídica, isonomia e respeito às normas nacionais, garantindo que o dinheiro público alcance quem efetivamente mantém vivas as práticas culturais nos territórios e comunidades da cidade.

A Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, reconhece e fortalece iniciativas culturais desenvolvidas pelas próprias comunidades.

Por isso, os questionamentos apresentados não têm como objetivo impedir a aplicação dos recursos, mas garantir que eles sejam aplicados corretamente, dentro das regras e com igualdade de condições para todos os participantes.

UMA MARCHA PELO RESPEITO A QUEM FAZ CULTURA

Diante dos questionamentos, os Pontos e Pontões de Cultura realizarão uma marcha pacífica pelo respeito a quem faz cultura na cidade de Manaus.

Será um ato de cidadania cultural, diálogo e defesa dos direitos dos agentes culturais.

Não queremos confronto. Queremos respostas.

Não queremos privilégios. Queremos regras claras.

Não queremos retirar recursos da Cultura Viva. Queremos garantir que eles sejam aplicados corretamente.

A marcha representa uma rede que atua diariamente nos bairros, comunidades, periferias e territórios culturais de Manaus, mantendo vivas tradições, saberes, manifestações populares, artes, memórias e identidades.

O QUE A REDE PEDE

Diante dos questionamentos apresentados, a Rede de Pontos e Pontões de Cultura do Amazonas solicita:

transparência sobre todos os procedimentos adotados no Edital nº 015/2026; 

divulgação das fichas individuais de avaliação e respectivas pontuações; 

esclarecimento sobre as candidaturas que receberam indicação de desclassificação e posteriormente foram classificadas; 

explicação sobre eventuais pontuações superiores ao limite de 100 pontos estabelecido pelo próprio edital; 

esclarecimentos sobre a aplicação das cotas e os procedimentos de verificação das autodeclarações; 

análise jurídica da compatibilidade do edital com as normas nacionais da PNAB e da Política Nacional de Cultura Viva; 

observância dos modelos e orientações estabelecidos pelo Ministério da Cultura; 

garantia de isonomia, transparência e segurança jurídica para todos os participantes; 

preservação dos recursos destinados à Cultura Viva e dos direitos dos Pontos, Pontões, coletivos e demais agentes culturais. 

Caso sejam confirmadas irregularidades ou incompatibilidades, cabe à Administração Pública adotar as medidas administrativas e jurídicas adequadas, inclusive, conforme o caso, corrigir, revisar ou anular atos do processo e promover novo procedimento em conformidade com as normas aplicáveis.

A CULTURA DE MANAUS MERECE RESPEITO

A questão levantada pelos Pontos e Pontões é simples:

os recursos da Cultura Viva precisam chegar a quem faz cultura, dentro das regras da Política Nacional de Cultura Viva e da PNAB.

Por isso, a mobilização será pacífica, pública e transparente.

Porque quem faz cultura em Manaus não está pedindo favor.

Está pedindo respeito.

RESPEITO A QUEM FAZ CULTURA.

TRANSPARÊNCIA NOS RECURSOS PÚBLICOS.

SEGURANÇA JURÍDICA PARA A CULTURA VIVA.

SERVIÇO

ATO: Marcha Pacífica pelo Respeito a Quem Faz Cultura em ManausDATA: 19 de agosto de 2026HORÁRIO: 9h30CONCENTRAÇÃO: Casarão Thiago de MelloENDEREÇO: Rua Bernardo Ramos, nº 66 – Centro Histórico de Manaus/AM

PAUTA: Transparência, segurança jurídica, aplicação correta dos recursos públicos e respeito às regras nacionais da Política Nacional de Cultura Viva e da PNAB – Ciclo 2.

REALIZAÇÃO: Rede de Pontos e Pontões de Cultura do Amazonas.

pontosdeculturam@gmail.com

(92) 99183-9139